Home- busca: Marcelo de Oliveira
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 16:15
Debilidade e invalidez não se confundem
Vítima de acidente de moto que pretendia receber seguro DPVAT não teria ficado inválida permanentemente
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 20:32
Mantida indenização por cancelamento de linha
Para julgadores, ficou clara a falha da operadora, pois o sistema por mais de uma vez não teria registrado o pagamento de contas de um cliente, acabando por cancelar a linha. Ao todo, a Tim terá que pagar indenização de R$ 7 mil
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 17:12
MP denuncia 10 por vazamento de informações sigilosas de cidadãos a Petrobras
Segundo a denúncia, os policiais da Divisão de Capturas do DIRD da Polícia Civil realizavam pesquisas nos arquivos confidenciais da Polícia e forneciam informações sobre os antecedentes criminais de pessoas interessadas em trabalhar na Petrobras.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 17:11
Ficha Limpa: TSE mantém cassação do registro de candidato a deputado federal por Goiás
Candidato deve registro indeferido pelo TSE com base na Lei Complementar 135/2010.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 11:55
Justiça Federal julgará processo de estudante reprovado para o Colégio Naval por problemas na visão, obesidade e pressão alta
A 8ª Turma Especializada do TRF 2 anulou a sentença da 22ª Vara Federal do Rio, que extinguiu, sem julgar o mérito, o processo de um estudante que entrou na Justiça para continuar no concurso para o Colégio Naval.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 11:36
STF derruba lei que criou 35 mil cargos comissionados em Tocantins e dá 12 meses para estado realizar concursos
Os ministros decidiram, ainda, conceder ao estado de Tocantins o prazo de 12 meses para substituir todos os servidores comissionados por servidores aprovados em concursos públicos.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 14:00
Prazo de carência não é determinante para tempo de internação
A seguradora havia se negado a deixar a paciente internada quando ela apresentava um grave quadro de vômito e diarréia em janeiro deste ano.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 14:10
Abandono afetivo de filhos poderá ser considerado ato ilegal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (28), mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para impor reparação de danos ao pai ou à mãe que deixar de prestar assistência afetiva aos filhos, seja pela convivência, seja por visitação periódica.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 16:20
Empregador que se apropriar de gorjetas de garçons poderá ser punido com até quatro anos de cadeia
A apropriação, pelo empregador, da gorjeta concedida ao trabalhador pelo cliente do serviço prestado poderá passar a ser crime punido com multa de um a quatro anos de reclusão e multa. Proposta que tipifica essa conduta como crime no Código Penal foi aprovada nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 17:29
Cooperativa de saúde indeniza herdeiros
Por ter negado quimioterapia para tratamento de câncer, uma cooperativa de saúde terá que indenizar os sucessores de P.R.L. em R$ 20 mil, por danos morais, além de custear todos os procedimentos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 20:16
Plano de saúde é condenado a indenizar
A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 13:06
Lojas devem pagar indenização por constranger clientes
A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que julgou os processos em bloco e considerou o dano moral sofrido pelos clientes, negando provimento aos recursos apresentados pelas empresas.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 12:57
Direito à Saúde poderá ser exigido em concursos para a magistratura
Para entrar em vigor, ele será submetido ao plenário do Conselho.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 13:48
Ampliada ação pública sem representação para crimes sexuais
A medida consta de proposta (PLS 475/09) aprovada nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 13:54
Gratificação por produção depende de exercício efetivo
A verba específica que depende do exercício efetivo da atividade para ser calculada não deve ser incidida em proventos de aposentados.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 11:59
Aumento salarial na Petrobrás deve ser estendido à complementação de aposentadoria
O benefício avanço de nível, concedido por norma coletiva a todos os empregados da Petrobrás que estão na ativa, representa, na realidade, aumento de salário.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 12:41
PEC determina que recursos ao STF e ao STJ não suspendem sentença
A Proposta de Emenda à Constituição 372/09 estabelece que os recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) não suspendem o efeito da sentença das demais instâncias judiciárias.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 12:11
Professoras devem receber valor do Fundef de município
A determinação partiu da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que confirmou a decisão proferida em mandado de segurança impetrado pelas professoras em face do ente municipal.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 18:33
Exigir cheque caução para atendimento hospitalar caracteriza coação moral
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a extinção de uma ação de execução que pleiteava o pagamento de cheque caução entregue a um hospital, para que fosse realizado atendimento de urgência a uma vítima de acidente.
